Regularização do Alvará de Funcionamento para 2025 em Santa Rita do Araguaia: Prazo e Informações Importantes


Emissão do Alvará para o exercício de 2025 já está disponível em Santa Rita do Araguaia. O prazo para regularizar o documento referente a este exercício vai até o dia 31 de janeiro, e pagamento até dia 31 de março.

A Prefeitura de Santa Rita do Araguaia, por meio da Secretaria de Administração, iniciou a disponibilização do Alvará de Funcionamento para o exercício de 2025, voltado a todos os contribuintes que realizam atividades comerciais, industriais ou prestam serviços no município.

Para facilitar a vida dos contribuintes, a licença pode ser obtida diretamente no setor de Tributos na sede da Prefeitura, atualmente na sala número 06 do Centro Administrativo, localizado na Av. Walquir Vieira de Rezende Nº 668, Centro. É fundamental que os contribuintes fiquem alertas a e-mails fraudulentos que tentam aplicar golpes.

O Alvará é emitido anualmente pela Prefeitura Municipal e comprova que empresas, empresários individuais, microempreendedores e demais comerciantes estão em conformidade com as normas e legislações vigentes. Sem esse documento, a empresa não pode operar e estará sujeita a multas diárias.

Para qualquer dúvida ou informação sobre a emissão do Alvará de Funcionamento, o empresário deve consultar o seu contador. Mais detalhes podem ser obtidos no Departamento de Tributos, anexo ao Centro Administrativo na Av. Walquir Vieira de Rezende Nº 668, Centro.

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