Cobranças indevidas, propostas tentadoras de empréstimos e sites falsos para abertura do MEI. Esses são alguns dos golpes mais comuns aplicados contra pequenos negócios no Brasil, de acordo com o Sebrae.

Para se proteger das fraudes, a principal dica para os microempreendedores individuais (MEIs) é não clicar em links suspeitos e utilizar somente os serviços disponibilizados nas páginas oficiais do governo, orienta o Ministério do Empreendedorismo.

E, caso o MEI já tenha sido vítima de um golpe, a orientação é denunciar na ouvidoria e registrar boletim de ocorrência.

Veja, a partir dos tópicos abaixo, 5 golpes comuns envolvendo MEIs.

Sites falsos para abertura do MEI
Boletos de cobranças indevidas
Pedidos de retificação
Propostas tentadoras de empréstimos

Renegociação de dívidas

1- Sites falsos para abertura do MEI

Os golpistas criam páginas na internet que simulam o site oficial do governo para abertura do MEI. Nelas, os usuários são induzidos a acreditar que precisam pagar uma taxa para se formalizar.

No entanto, o serviço é totalmente gratuito, disponível no Portal do Empreendedor. Para acessá-lo, é necessário fazer login com a conta gov.br.

“Existem ainda empresas que fornecem esse serviço pago, de assistência, pelo site oficial. Isso não é ilegal, mas dá para fazer sozinho no Portal do Empreendedor. O CNPJ sai na hora”, afirma Pollyana Dietz, analista de negócios do Sebrae.

Outro ponto de atenção é que, se o usuário fizer cadastro em um site falso, ele pode estar compartilhando suas informações pessoais com golpistas, alerta a contadora Marcia Ruiz Alcazar, da Seteco Consultoria Contábil.

“Ao fornecer os dados sem saber se o site é confiável, a pessoa fica sujeita a uma série de abordagens inadequadas. Podem entrar em contato com ela para venda de créditos e cobranças falsas, por exemplo”, afirma.

🔒 Para verificar se um site é seguro e oficial do governo, uma dica é observar se há um cadeado antes do endereço e se ele termina com gov.br, orienta o Sebrae.

2- Boletos de cobranças indevidas

Todo mês, os microempreendedores individuais precisam pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). É por meio dele que o MEI garante benefícios previdenciários e fica em dia com os impostos.

Golpistas têm criado páginas falsas que emitem supostos boletos do DAS. “Eles copiam o logotipo do Simples Nacional, colocam uma linguagem bem técnica e as pessoas acham que é verdadeira. Acabam clicando e fazendo o pagamento”, conta Pollyana, do Sebrae.

Ela explicou que estelionatários também entram em contato por e-mail, WhatsApp e outros canais de comunicação para enviar os boletos falsos. Além do DAS, são enviadas cobranças de dívidas que não existem.

“A primeira providência é não responder, não clicar em nenhum link, não se relacionar com essas mensagens. Aí o MEI deve entrar com o seu CPF no site oficial para confirmar se tem débitos em aberto”, orienta a contadora Marcia Ruiz.

O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
3- Pedidos de retificação

Outro golpe bastante comum, segundo o Sebrae, é o envio de e-mails pedindo que o MEI faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI).

A DASN é um documento no qual o microempreendedor declara o valor do faturamento que a empresa teve no ano anterior. Ele precisa ser preenchido e entregue pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor.

Junto com esses e-mails, alertando para supostos erros na declaração, os golpistas aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar o computador, afirma a analista de negócios Pollyana Dietz.

“A Receita Federal não manda nada por e-mail sem consentimento do contribuinte. Tudo é feito pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)”, explica.

4- Propostas tentadoras de empréstimos

Golpistas também têm entrado em contato com os MEIs para oferecer supostos empréstimos e linhas de crédito. Geralmente, as propostas são tentadoras, com juros mais baixos do que estão sendo praticados pelo mercado, informa o Sebrae.

De acordo com a analista Pollyana, esse contato costuma ser feito por e-mail, ligações telefônicas, mensagens por WhatsApp, SMS e até redes sociais.

Se a vítima aceita o empréstimo fraudulento, é induzida a informar seus dados pessoais aos golpistas e, em alguns casos, a pagar uma quantia para liberar os supostos valores.

Por isso, a orientação do Sebrae é não clicar em nenhum link recebido por canais não oficiais.

E, caso o MEI precise de linhas de crédito ou empréstimos, deve procurar por empresas e instituições financeiras que já estão consolidadas no mercado, se possível, pessoalmente.

5- Renegociação de dívidas

Da mesma forma que oferecem falsos empréstimos, estelionatários entram em contato com MEIs para divulgar supostas condições facilitadas para renegociação de dívidas, inclusive com pagamento via PIX.

Nesses casos, segundo as especialistas, os MEIs também não devem clicar em links recebidos ou fornecer dados pessoais. A renegociação de dívidas, pelos canais oficiais, funciona de duas formas:

Os microempreendedores podem ter dívidas com a Receita Federal por causa de tributos não pagos geridos pelo órgão, como DAS atrasados e multas. Nesse caso, as condições de pagamento podem ser conferidas no próprio Portal do Simples Nacional.
Outra possibilidade é o MEI ter débitos já em Dívida Ativa da União. É quando o valor inicialmente devido para a Receita Federal não foi pago e passa a ser cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O canal para renegociar essas dívidas é o Portal Regularize.