O Município de Santa Rita do Araguaia – GO torna público, para conhecimento dos interessados, a publicação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Goiás – CONSUD GOIÁS, associação pública de direito público, aprovado pela Assembleia Geral realizada em 05 de julho de 2024, conforme Ata nº 02/2024, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do art. 8º, §§ 3º e 4º, do Decreto Federal nº 6.017/2007.

O Estatuto estabelece normas relativas à organização, estrutura administrativa, competências, funcionamento, regime de pessoal e financeiro, contratos de rateio, patrimônio, receitas, ingresso, retirada e exclusão dos entes consorciados, bem como outras disposições referentes ao funcionamento do Consórcio.

A íntegra do Estatuto foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí/GO, em 11 de outubro de 2024, Ano 10, Edição nº 2.781 – Suplementar, e no Diário Oficial do Estado de Goiás, em 15 de outubro de 2024.

O documento encontra-se disponível para consulta na sede administrativa do CONSUD GOIÁS e no endereço eletrônico:

Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí/GO:
https://intranet.jatai.go.gov.br/intranet/sistemas/diario-oficial/pdf/Diario_Ed2781_11-10_Suplementar.pdf