A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia, por meio da Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e Vigilância Sanitária, dá início a um importante trabalho de conscientização e combate à proliferação de insetos e animais peçonhentos na nossa cidade.

O que diz a lei?
De acordo com a Lei nº 1.000/2002 e a Lei Complementar 109/2019, todos os proprietários de terrenos, sejam eles baldios ou edificados, têm a obrigação de mantê-los limpos e livres de materiais nocivos à saúde e segurança da população. A limpeza adequada dos terrenos é fundamental para a melhoria do meio ambiente e do bem-estar da nossa comunidade.

Notificação aos Proprietários
Estamos notificando todos os proprietários de terrenos não edificados e edificados para que realizem a limpeza de seus imóveis no prazo de 15 dias a partir da presente notificação. O não cumprimento desta determinação resultará na execução da limpeza pela Prefeitura, com cobrança da taxa correspondente e aplicação de multas, além de possíveis sanções judiciais.

Juntos pela saúde e segurança da nossa cidade!
É essencial que cada um faça sua parte para manter a cidade limpa e saudável. Após a limpeza, pedimos que os proprietários continuem zelando por seus imóveis, evitando que se tornem focos de proliferação de doenças.

Vamos juntos cuidar de Santa Rita do Araguaia!

Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura Municipal.