Leis, Decretos e Portarias


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Assunto

Lei nº 1416 de 23 de Outubro de 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmas Convenio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública Municipal de Santa Rita do Araguaia- GO - CONSEG e da outras providencias.

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Lei nº 1415 de 25 de Setembro de 2014. Altera o Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017 e da outras providencias.

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Leinº 1413 de 22 de Agosto de 2014. Autoriza o Município a conceder aumento na subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e da outras providencias.

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Lei nº 1411 de 12 de Agosto de 2014. Inclui o Anexo I na Lei Municipal nº 1357/2013, de 01 de Abril de 2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Assunto

Lei nº 1403 de 23 de Abril de 2014. Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com os Municípios de Mineiros-GO e Portelândia-GO, visando a reparação e manutenção das estradas e pontes rurais municipais nas divisas entre os convenentes determina outras providencias.

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Lei nº 1400 de 26 de Março de 2014. Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do ´´Projeto Mais Médicos para o Brasil`` que atuarem no Município de Santa Rita do Araguaia, e da outras providencias.

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Assunto

Lei nº 1396 de 14 de Fevereiro de 2014. Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à APAE, à titulo de Subvenção Social, mediante Convenio e da outras providencias.

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Assunto

Lei Complementar nº 86 de 24 de Novembro de 2014. Altera o Código Tributário Municipal para unificar a alíquota do ISS e da outras providencias.

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Assunto

Lei Complementar nº 85 de 10 de Setembro de 2014. Aletra a Lei Complementar nº 019 de 28 de Setembro de 2006 que dispõe sobre os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e da outras providencias.

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Assunto

Lei Complementar nº 84 de 10 de Junho de 2014. Acrescenta dispositivos no artigo 28 da Lei Complementar Municipal nº 65/2012 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto e plano de carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Rita do Araguaia.

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Lei Complementar de 28 de Maio 2014. Acrescenta e altera dispositivos do Anexo II da Lei Municipal Complementar nº 007/1995. de 15 de Maio de 1995, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, criando cargos de provimento efetivo, bem como aumentando o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo, ja existentes no quadro de pessoal deste município e da outras providencias.

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Assunto

Lei Complementar de 08 de Maio de 2014. Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar nº 19/2006 e da outras providencias.

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Assunto

Lei Complementar nº 81 de 30 de Abril de 2014. Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 72/2013, que Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal em comissão do município de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goias, e da outras providencias.

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Assunto

Lei Complementar nº 80 de 23 de Abril de 2014. Introduz alterações na Lei Complementar nº 007/1995, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia; cria cargos de provimento efetivo, fixa vencimento, aumenta quantitativo e atribuições, na forma que menciona, bem como altera a Lei Complementar nº 042/2009. que cria cargos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia, no âmbito das Secretarias Municipais, e da outras providencias.

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Assunto

Lei Complementar nº 79 de 14 de Março de 2014. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 28/2009, que cria o cargo de chefe da Controladoria Interna, bem como revoga dispositivo da Lei Complementar nº 70/2013, que Introduz alterações na Lei Complementar nº 28/2009, e da outras providencias.

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Lei Complementar nº 78 , de 19 Fevereiro de 2014. Altera o Anexo I da Lei 1352/2013, que Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Rita do Araguaia a firmar Convenio com o Município de Alto Araguaia- Mato Grosso, para cooperação técnica na área de saúde e da outras providencias.

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Assunto

Lei Complementar nº 76 de 5 de Fevereiro de 2014. altera dispositivos a Lei 1352/2013, que autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Rita do Araguaia a firmar Convenio com o Município de Alto Araguaia- Mato Grosso, para cooperação técnica na área de saúde e da outras providencias.

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