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  • Carta de Serviços

     

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    ESTRUTRA ORGANIZACIONAL

     

    PREFEITA
    TÂNIA MARIA TOLEDO SALGUEIRO

     

    VICE-PREFEITO
    ANTÔNIO FRANCISCO VIEIRA

     

    ASSESSORIA JURÍDICA
    BIANCA DE OLIVEIRA BORGES

     

    CONTROLADORIA INTERNA
    EUDES HELIGIO NAVES DE SOUZA

     

    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
    JOSÉ PEREIRA FELIZARDO (ZEZÉ)

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
    JOSÉ ALVES GONZAGA FILHO (ZEZITO)

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
    RAIMUNDO DE SOUZA MIRANDA

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
    LORENA GUIMARÃES SOUZA

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    RITA DE CASSIA SOUZA RANGEL MORAES

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    VINÍCIUS LOPES GONZAGA

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
    EDY CAETANO DA SILVA

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
    GABRIEL DE TOLEDO SALGUEIRO

     

    CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

     

    A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Executivo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

    Em resumo, a CSU é um documento que visa esclarecer sobre os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal, trazendo ao cidadão informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos de resposta, os horários de atendimento e também oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Órgão.

     

    1. Seção de Informações ao Cidadão, Protocolo e Arquivo (E-SIC)

     

    O que é o serviço? Disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e/ou imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Municipal nº 1.074/2016).

     

    Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: Os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei n° 12.527/2011 poderão ser criados diretamente pelo usuário através de link específico existente no site da Prefeitura Municipal http://acessoainformacao.santaritadoaraguaia.go.gov.br/cidadao/informacao/sic

     

    Canais de comunicação:

     

    Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

    - Informações solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): 20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade.

    - Atendimento geral ao cidadão e protocolo de documentos: de imediato, respeitando-se apenas o tempo de espera para atendimento de até 20 minutos.

     

    Mecanismos de Consulta: a consulta do andamento das solicitações originadas via SIC poderão ser acompanhadas através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.

     

    1. Serviço de Ouvidoria

     

    O que é o serviço? A ouvidoria tem como objetivo auxiliar na melhoria dos serviços prestados pelo município, promover a transparência, promover a participação do cidadão na administração pública, analisar e encaminhar as manifestações dos cidadãos aos órgãos responsáveis, entre outras responsabilidades é o que cita a Lei 13.460/2017, o sistema de ouvidoria da Prefeitura de Turvelândia permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe manifestações para órgãos e entidades do poder Executivo.

     

    Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: as manifestações via Serviço de Ouvidoria poderão ser criadas diretamente pelo usuário através de link específico existente no site da Prefeitura Municipal http://acessoainformacao.santaritadoaraguaia.go.gov.br/cidadao/ouvidoria/sugestao ou através de identificação e preenchimento de formulário/requerimento, conforme orientação fornecida pelo setor de Protocolo.

     

    Etapas do Processo

    • Ligar para o número telefônico (64) 3635-7000, enviar e-mail para: ouvidoria@santaritadoaraguaia.go.gov.br, atendimento presencial: das 07h30 às 11:30h e das 13:30 as 17h30 na sala do e-SIC.
    • Expor sua manifestação de forma clara, objetiva e concisa
    • Anotar o protocolo para acompanhamento

     

    Canais de comunicação:

     

    Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 30 dias prorrogáveis por mais 30, conforme a necessidade.

     

    Mecanismos de Consulta: a consulta do andamento das solicitações originadas via Ouvidoria poderá ser acompanhada através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.

     

    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

     

    O que é o serviço?

    A Proteção Social Básica é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social estruturados para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, buscando a inserção de famílias e indivíduos na rede socioassistencial e em outras políticas setoriais, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a superação dessas situações.

    Dentre alguns dos elementos de vulnerabilidade, a NOBSUAS aponta questões relacionadas à precariedade de infraestrutura; presença de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda até meio salário mínimo, responsáveis analfabetos ou com baixa escolaridade e mulheres chefes de famílias sem cônjuge, famílias com responsáveis desempregados, família em situação de trabalho infantil ou com presença de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora da escola, dentre outros.

     

    Proteção Social Básica

    Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

     

    A Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

    O público alvo dos CRAS são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

     

    O que é o CRAS?

    O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da assistência social. Trata-se de uma unidade pública municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

     

    Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família-PAIF

    Ofertado necessariamente no CRAS, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

     

    Quais são os objetivos do PAIF?

    Ofertar ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivos:

    • Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;
    • Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
    • Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
    • Promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;
    • Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
    • Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

     

    Quem são os usuários do PAIF?

    Constituem usuários do PAIF as famílias territorialmente referenciadas ao CRAS, em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.

     

    São prioridades as seguintes situações consideradas de maior vulnerabilidade social:

    • Famílias vivendo em territórios com nulo ou frágil acesso à saúde, à educação e aos demais direitos, em especial famílias monoparentais chefiadas por mulheres, com filhos ou dependentes;
    • Famílias provenientes de outras regiões, sem núcleo familiar e comunitário local, com restrita rede social e sem acesso a serviços e benefícios socioassistenciais;
    • Famílias recém-retiradas de seu território de origem, em função da implementação de empreendimentos com impactos ambientais e sociais; Famílias com moradia precária (sem instalações elétricas ou rede de esgoto, com espaço muito reduzido, em áreas com risco de deslizamento, vivenciando situações declaradas de calamidade pública, dentre outras);
    • Famílias vivendo em territórios com conflitos fundiários (indígenas, quilombolas, extrativistas, dentre outros);
    • Famílias pertencentes aos povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos e outros);
    • Famílias ou indivíduos com vivência de discriminação (étnico-raciais e culturais, etárias, de gênero, por orientação sexual, por deficiência e outras);
    • Famílias vivendo em contextos de extrema violência (áreas com forte presença do crime organizado, tráfico de drogas, dentre outros);
    • Famílias que enfrentam o desemprego, sem renda ou renda precária com dificuldades para prover o sustento dos seus membros;
    • Famílias com criança(s) e/ou adolescente(s) que fica(m) sozinho(s) em casa, ou sob o cuidado de outras crianças, ou passa(m) muito tempo na rua, na casa de vizinhos, devido à ausência de serviços socioassistenciais, de educação, cultura, lazer e de apoio à família;
    • Família que entregou criança/adolescente em adoção;
    • Família com integrante que apresenta problemas de saúde que demandam do grupo familiar proteção e/ou apoios e/ou cuidados especiais (transtornos mentais, doenças crônicas etc).

     

    Quais as ações que compõem o PAIF?

    Podem ser de caráter individual ou coletivo.

    • Acolhida;
    • Oficinas com famílias;
    • Ações comunitárias;
    • Ações particularizadas;

    (Caderno de Orientações do PAIF – Vol. 2).

     

    Como ter acesso às ações do PAIF?

    São quatro as formas de acesso ao PAIF descritas pela Tipificação. Destaca-se dentre tais formas de acesso à busca ativa, pois é por meio dela que o PAIF consegue operacionalizar de modo mais efetivo a sua função protetiva e preventiva nos territórios, visto que é capaz de antecipar a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social e não somente reagir passivamente às demandas apresentadas pelas famílias. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).

    • Por procura espontânea;
    • Por busca ativa;
    • Por encaminhamento da rede socioassistencial;
    • Por encaminhamento das demais políticas públicas.

     

    Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

    De caráter preventivo e proativo, realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida. Destina-se a crianças, adolescentes, idosos em situação de vulnerabilidade.

     

    QUEM PODE PARTICIPAR?

    O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pode ser oferecido a crianças de zero a seis anos; a crianças e adolescentes de seis a 15 anos; a adolescentes de 15 a 17 anos; a jovens de 18 a 29 anos; a adultos de 30 a 59 anos e a idosos a partir de 60 anos em situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais, pela ausência de acesso ou, precariedade na oferta de serviços de oportunidade de convívio familiar e comunitário, em especial aqueles cujas famílias sejam beneficiárias do BPC e de programas de transferência de renda, além dos encaminhados pelos serviços da proteção social especial. O público prioritário para o atendimento no SCFV, de acordo com a Resolução CNAS nº 1/2013 são crianças, adolescentes e idosos nas seguintes situações:

    • em situação de isolamento;
    • em trabalho infantil;
    • com vivência de violência e negligência;
    • fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; em situação de acolhimento;
    • em cumprimento de medida; em situação de rua;
    • com vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

     

    Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

    Tem a finalidade de prevenir os agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais.

    CRAS FICA LOCALIZADO NA AVENIDA ZECA FERREIRA Nº 512 CENTRO

     

    APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

     

    Público-alvo

    Agricultura Familiar;

     

    Área Responsável

    Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura Familiar

     

    O que é o Serviço?

    Preparo da terra dos produtores com até 4 módulos.

     

    Quem pode solicitar?

    Os produtores e agricultores que estejam devidamente inseridos no cadastro de produtor rural da Secretaria.

     

    Quando solicitar?

    Com 10 dias de antecedência;

     

    Canais de atendimento pra solicitar o serviço?

    Raimundo Miranda (66) 99687-2521

     

    Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço?

    Documentos pessoais

     

    Prazo para prestação do serviço

    Conforme agendamento.

     

    Principais etapas do serviço – passo a passo

    Solicitação, programação e execução

     

    Taxas e Preços

    R$ 20 a hora trabalhada.

     

    ATENDIMENTO HOSPITALAR

     

    Público-alvo?

    Toda população que necessite do atendimento de urgência e emergência.

     

    Área Responsável?

    Convenio com hospital municipal de Alto Araguaia-MT.

     

    O que é o Serviço?

    Atendimentos de urgência e emergência.

     

    Quem pode solicitar?

    Toda população.

     

    Quando solicitar?

    Em casos que a atenção básica não pode dar uma resolução, são encaminhados a emergência.

     

    Canais de atendimento pra solicitar o serviço?

    Telefone de plantão na UBS 66 9 9968 3087.

     

    Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço?

    O paciente deve procurar umas as unidades básicas de saúde e que a equipe irá fazer o encaminhamento por escrito e enviar ao hospital conveniado.

     

    Prazo para prestação do serviço?

    Atendimento imediato conforme demanda dos serviços.

     

    Principais etapas do serviço – passo a passo?

    Todo caso em que a equipe da atenção básica não conseguir uma resolução, e não for eletivo, são encaminhados de forma escrita, salvo casos de urgência extrema em que o paciente sofre risco iminente de agravo, nossa equipe realiza o transporte até o hospital de referência para atendimento e conduta.

     

    Taxas e Preços?

    Feito pela rede pública, sem custos ao paciente.

     

    FISIOTERAPIA

     

    Público-alvo?

    Todo paciente que for encaminhado ao serviço para reabilitação.

     

    Área Responsável?

    Fisioterapeuta efetiva da SMS.

     

    O que é o Serviço?

    Tratamento de reabilitação a pacientes que tem necessidades prescritas por profissional da rede de saúde.

     

    Quem pode solicitar?

    Todo paciente que passar por avaliação medica e receber o encaminhamento ao serviço.

     

    Quando solicitar?

    Fica a critério e avalição do profissional de saúde que atende o paciente.

     

    Canais de atendimento pra solicitar o serviço?

    Telefone de plantão da UBS 66 9 9968 3087.

     

    Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço?

    Após avaliação do profissional medico será feito encaminhamento de referência ao serviço.

     

    Prazo para prestação do serviço?

    Atendimento imediato conforme necessidade do paciente.

     

    Principais etapas do serviço – passo a passo?

    A sala de fisioterapia fica situada nas dependências da SMS, onde a profissional tem estrutura e equipamentos necessários ao atendimento do paciente que é agendado conforme número de sessões solicitadas e até mesmo em alguns casos com atendimento em domicilio.

     

    Taxas e Preços?

    Feito pela rede pública, sem custos ao paciente.

     

    TRATAMENTO ODONTOLÓGICO

     

    Público-alvo?

    Toda a população que tiver necessidade do serviço para alivio da dor e restauração da saúde bucal.

     

    Área Responsável?

    Nas duas unidades básicas de saúde tem uma equipe de saúde bucal com odontóloga e auxiliar.

     

    O que é o Serviço?

    Atendimento de higienização, alívio da dor e restauração da saúde bucal.

     

    Quem pode solicitar?

    Toda a população que tiver demanda e necessidade para o serviço.

     

    Quando solicitar?

    Conforme necessidade, pode se agendar um horário para avaliação e conduta.

     

    Canais de atendimento pra solicitar o serviço?

    Telefone da UBS 66 9 9968 3087.

     

    Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço?

    O paciente deve procurar umas das unidades de saúde e agendar seu atendimento para avaliação e conduta.

     

    Prazo para prestação do serviço?

    Agendado conforme necessidade do paciente.

     

    Principais etapas do serviço – passo a passo?

    Existem duas unidades de saúde que possuem uma equipe de saúde bucal, onde o paciente faz um agendamento para avaliação e tratamento.

     

    Taxas e Preços?

    Feito pela rede pública sem custos ao paciente.

     

    UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

     

    Público-alvo?

    Toda a população que necessite do atendimento da equipe multiprofissional.

     

    Área Responsável?

    Atenção básica através da SMS.

     

    O que é o Serviço?

    Atendimentos de baixa complexidade, consultas medicas, de enfermagem, odontológica, vacinas, curativos e visitas domiciliares por equipe multiprofissional.

     

    Quem pode solicitar?

    Toda população do município.

     

    Quando solicitar?

    Sempre que surgir a necessidade para o serviço ofertado.

     

    Canais de atendimento pra solicitar o serviço?

    Via SMS, agentes de saúde e na própria unidade.

     

    Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço?

    Toda a população que tiver necessidade de um atendimento sobre os serviços ofertados.

     

    Prazo para prestação do serviço?

    Agendamento conforme demanda.

     

    Principais etapas do serviço – passo a passo?

    Desde o atendimento em domicilio, atendimento por profissional da equipe de saúde da família até encaminhamento ao serviço especializado de média e alta complexidade.

     

    Taxas e Preços?

    Feito pela rede pública, sem custo.

     

    TRANSPORTE MUNICIPAL ESTUDANTIL

     

    Público-alvo?

    Alunos residentes na área rural do município de santa Rita do Araguaia e que, portanto, precisam do serviço público de transporte escolar para ter acesso à educação.

     

    Área Responsável?

    Secretaria Municipal de Educação.

     

    O que é o Serviço?

    Trata-se da disponibilização de transporte escolar público e de qualidade a todos os estudantes residentes na área rural. O serviço é realizado em parte através da frota própria do município e em parte pela contratação terceirizada, através de contratações feitas através de processos licitatórios anuais.

     

    Quem pode solicitar?

    Toda família com filhos em idade escolar que reside em área rural. O município é obrigado por Lei a atender a toda demanda oficializada na Secretaria Municipal de Educação. Só lembrando que a Lei Federal estabelece o máximo de 2 km que seriam de responsabilidade dos pais, porém em nosso município tentamos pegar e entregar as crianças o mais próximo possível de suas casas, exceto quando as condições climáticas impossibilitam o acesso.

     

    Quando solicitar?

    A qualquer momento. Caso uma família tenha que se mudar para a Zona Rural ou mudar de Fazenda basta comunicar a Secretaria Municipal para que seja realizado mapeamento para apurar qual Linha irá atender de forma mais rápida e eficaz as crianças e ou jovens a serem atendidos.

     

    Canais de atendimento pra solicitar o serviço?

    Telefones: (64) 36351976 / (66) 99663007

    Ou na sede da Secretaria Municipal de Educação sito à Avenida Santa Rita, S/N – Vila Nova

     

    Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço?

    Comprovante de matrícula, Nome da localidade para facilitar a localização, documentos pessoais dos alunos e dos pais e/ou responsáveis.

     

    Prazo para prestação do serviço?

    Após a oficialização do pedido de inclusão de um novo aluno na rede de transporte escolar o prazo máximo é de dois a três dias. No mesmo dia entramos em contato com os motoristas para identificar qual o melhor trajeto para os alunos a serem atendidos.

     

    Principais etapas do serviço – passo a passo?

    • Solicitação do serviço por parte dos responsáveis
    • Preenchimento da ficha de usuário do transporte
    • Comprovante de Matrícula e documentos pessoais

     

    Taxas e Preços?

    Não é cobrada nenhuma taxa pelos serviços, sendo uma responsabilidade do município, do Estado e da União.

     

    MERENDA ESCOLAR – ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

     

    Público-alvo?

    Crianças, jovens e adultos atendidos pela rede pública municipal e estadual de ensino.

     

    Área Responsável?

    Secretaria Municipal de Educação

     

    O que é o Serviço?

    Trata-se da oferta de merenda de qualidade, supervisionada por profissional capacitado na área (nutricionista), visando garantir o sustento das necessidades do público alvo enquanto estes estiverem sob a responsabilidade das escolas.

     

    Quem pode solicitar?

    Não há necessidade de solicitação. Todos os anos a Secretaria faz a solicitação de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios, respeitando as necessidades especiais de todos os alunos, com base no quantitativo de alunos do ano anterior. Porém se for constatada a necessidade de aumento ainda há a possibilidade, resguardada por lei de Aditivar os contratos das empresas vencedores em até 25% (vinte e cinco por cento) para garantir o atendimento à todos, sem distinção.

     

    Quando solicitar?

    A Secretaria Municipal de Educação faz as solicitações geralmente a partir do mês outubro do não corrente, objetivando evitar atrasos na liberação antes do início do ano letivo seguinte.

     

    Canais de atendimento pra solicitar o serviço?

    Telefones: (64) 36351976 / (66) 999663007

    Ou na sede da Secretaria Municipal de Educação sito à Avenida Santa Rita, S/N – Vila Nova

     

    Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço?

    Estar devidamente matriculado e frequente às aulas na rede pública de ensino

     

    Prazo para prestação do serviço?

    Desde o início do ano letivo até o seu término, que pode variar ano a ano em função de alterações no calendário escolar, porém não podendo ser inferior à 200(duzentos) dias letivos.

     

    Principais etapas do serviço – passo a passo?

    • Realização do pedido de licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação
    • Realização do processo licitatório
    • Homologação dos fornecedores com melhores ofertas
    • Efetivação dos contratos
    • Compra dos gêneros alimentícios necessários para garantir o pleno rendimento dos alunos atendidos pela rede.

     

    Taxas e Preços?

    Os preços variam anualmente, em virtude da inflação e de vários outros fatores que influenciam num processo licitatório, desde número de participantes, garantia de manutenção de preços etc.

     

     

     

     

    Acompanhe e atualize-se pelo nosso site: https://www.santaritadoaraguaia.go.gov.br/