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Prefeitura fiscalizará Alvará de Funcionamento em estabelecimentos de Santa Rita do Araguaia

Prefeitura fiscalizará Alvará de Funcionamento em estabelecimentos de Santa Rita do Araguaia

A superintendência de Indústria e Comércio dará início, na próxima segunda, dia 13, ao trabalho de fiscalização de Alvarás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços do município.

 

De acordo com o superintendente, Erasmo de Freitas atualmente Santa Rita do Araguaia possui 676 empresas inscritas no Cadastro Municipal de Contribuintes, conforme o fiscal arrecadador, Eder Corrêa, através de verificação fiscal constatou que atualmente 106 empresas atuam com o Alvará e Licença vencidos, portanto na ilegalidade.

 

O contribuinte que não estiver de posse do Alvará de Funcionamento será notificado a partir de segunda-feira, onde será lavrado o auto de infração com interdição do estabelecimento, conforme dispõe no Código Tributário Municipal no Art 138, parágrafo 7° de 03/2003.

 

O contribuinte que já efetuou o pagamento da taxa de Alvará deverá dirigir-se a Sala de Cadastro Técnico para a retirada do respectivo Alvará de Funcionamento.

 

Assessoria de Imprensa

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