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Prefeitura de Santa Rita do Araguaia abre inscrições para o Cartão Reforma

Prefeitura de Santa Rita do Araguaia abre inscrições para o Cartão Reforma

A Gestão Desenvolvimento para Todos informa que estão abertas as inscrições para o programa Cartão Reforma do Governo Federal. O benefício tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda e promover melhorias em habitações precárias.

 

Para se enquadrar no programa, as famílias a serem beneficiadas devem atender os seguintes critérios: ter renda bruta familiar até R$2.811,00, deter de um único imóvel e morar nele, mais de 18 anos ou emancipado, não ter sido beneficiado nos últimos 10 anos por programas federais, imóvel residencial e estruturado, enquadrar pelo menos um serviço – quer x preciso.

 

Conforme a superintendente de Assistência Social Suzana David, as inscrições seguem até o dia 15 de dezembro de 2017 no Centro de Referência de Assistência Social. “As inscrições iniciam-se hoje, dia 06, e vão até o dia 15, no CRAS. Ressaltamos que a lista de documentação é uma lista extensa, por isso pedimos para que os usuários venham até o CRAS retirar a lista de documentos necessários ou no site municipal, para que ao retornar já venham com a documentação completa e os documentos originais para assim, ser efetivada a inscrição”, orienta Suzana.  

 

O valor do Cartão Reforma oferecerá em média R$ 5 mil reias as pessoas que pretendem promover melhorias em reforma ou construção de banheiro, ampliação mais quartos, reforma ou substituição de telhado, reboco, pintura, esquadrias, instalação elétrica, hidráulica, melhorias em moradias depreciadas, solução para esgoto ou acessibilidade.

 

Quem não pode participar do Cartão Reforma

 

Proprietário de imóveis que estejam alugados ou cedidos no momento, proprietários e imóveis que são utilizados exclusivamente para fins comerciais no município, imóveis que não estão em boas condições de uso, com estado precário, casas de madeira velha, palha, taipa não revestida, imóveis que estejam com conflito fundiário, proprietário de imóveis que estejam em áreas de risco ou não que não podem ser regulamentadas.

 

LISTA DE DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

 

Para todos os moradores permanentes:

Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou certidão de nascimento (menores de 18 anos);

Número de Identificação Social (NIS);

Somente para o interessado e companheiro(a):

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, nascimento,
óbito ou separação);

Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.

Última conta de energia do imóvel cadastrado para reforma;

Comprovante de cadastro no CADÚNICO se houver.

Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.

Comprovante de renda: os documentos abaixo deverão ser apresentados pelos titulares e moradores permanentes no domicílio:

Carteira de Trabalho (CTPS) ou Contracheques dos últimos 3 meses;

DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos dos últimos três
meses ou Declaração do Imposto de Renda.

Comprovante Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando possuir na família integrantes aposentados e pensionistas

Para trabalhadores informais: Extrato de banco dos últimos três meses ou Auto declaração de renda.

Documentação propriedade ou posse do imóvel:

Escritura pública;

Certidão de matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis, com validade de 30 dias;

Concessão Pública: Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM), Cessão de Direito emitida pelo poder público, Cessão de Posse emitida pelo poder público,

Sentença judicial de usucapião especial de imóvel urbano;

Formal de Partilha;

Certidão emitida pelo poder executivo;

Doação;

Contrato ou promessa de compra e venda;

Contrato de direito de laje ou de superfície;

Contrato de usufruto.

Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência

Credencial do Passe Livre;

Laudo médico comprobatório da deficiência

 

Para mais informações procure o CRAS situado na Av. Zeca Ferreira, 854, centro. Horário de atendimento das 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30. 


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