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  • Disponível novo cronograma para cadastramento de beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único 

    02/01/2019 às 15:20 - Assistência Social

    O CRAS de Santa Rita do Araguaia-GO informa os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC que não fizeram sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, até 31 de dezembro, precisarão regularizar a situação conforme mês do aniversário. O primeiro lote para regularização será para os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março. A não inscrição até final de março levará ao bloqueio do benefício. 

     

    A Portaria Nª 2.651 do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS com todas as informações sobre o cadastramento para continuação do Benefício foi publicado dia 18, no Diário Oficial da União.  

     

    De acordo com o documento será feito um escalonamento em 4 lotes, o usuário que tiver o seu benefício bloqueado, conforme cronograma da portaria, tem 30 dias para regularizar seu cadastro ou informar o motivo que inviabiliza sua inscrição ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, conforme situações previstas na portaria. Mas caso o beneficiário não se manifestar após os 30 dias ele terá seu benefício suspenso.  

     

    Após regularização da situação o BPC será reativado e realizado o pagamento de todos os valores devidos durante o bloqueio. O Cadastramento pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado na Av. Zeca Ferreira, Centro, com atendimento das 7h30 às 11h30 e da 13h30 até às 17h30.   

     

    Veja o quadro abaixo com todo o cronograma para 2019: 

     

     
    Lote 

     Período de aniversário do beneficiário  

     Data limite  para emissão  da  notificação 

     Competência inicial 
    da suspensão  

    Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º 

     

    01/01 a 31/03 

    31/12/2018 

    Abril de 2019 

    01/05/2019 a 30/05/2019 

     

    01/04 a 30/06 

    31/03/2019 

    Julho de 2019 

    01/08/2019 a 30/08/2019 

     

    01/07 a 30/09 

    30/06/2019 

    Outubro 2019 

    01/11/2019 a 30/11/2019 

     

    01/10 a 31/12 

    30/09/2019 

     Janeiro de 2020 

    01/02/2020 a 01/03/2020 
     
     

    Orientações para a atualização cadastral dos beneficiários do BPC e dos familiares residentes no mesmo domicílio

     

    - Para atualizar o cadastro é necessário realizar uma nova entrevista presencial com o Idosos e/ ou Responsável familiar; 

    - Atualizar com atenção todos os dados da família que sofreram alguma alteração; 

    - É obrigatório cadastrar todas as pessoas da família, inclusive os cônjuges, os idosos e as pessoas com deficiência; 

    - É obrigatório registrar todas as informações de renda de cada uma das pessoas da família. 

     

    Documentos necessários: 

    Composição familiar - é necessário apresentar documentação para todos os membros da família:   

    - CPF; 

    - Carteira Profissional; 

    - Título de Eleitor atualizado; 

    - Comprovante de residência; 

    - Carteira de Identidade;  

    - Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças de zero a 07 anos devem obrigatoriamente apresentar: carteira de vacinação com pesagem atualizada e certidão de nascimento (condicionalidade do Bolsa Família); 

    -  Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças e adolescentes, de 05 a 18 anos na escola devem comprovar frequência escolar atualizado (condicionalidade do Bolsa Família).  

     

    Assessoria de Imprensa 

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