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  • Cartão do Idoso será um dos serviços da “Prefeitura em Ação” neste sábado

    08/06/2018 às 11:33 - Assistência Social

    A Prefeitura de Santa Rita do Araguaia – GO, por meio da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, realizará o atendimento para emissão do CARTÃO DO IDOSO durante o evento “PREFEITURA EM AÇÃO”, neste sábado (09), a partir das 08h, na Pastoral da Criança (Rua 09, bairro Bela vista, próximo ao PSF).

     

    A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Além do NIS, a carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora. Pessoas acima de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos tem direito ao cartão.

     

    Para ser gerada a Carteira de Idoso, é necessário que a pessoa esteja cadastrada antes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e a carteira será gerada a partir do NIS.

     

    A Carteira do Idoso será emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida será fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias.

     

     

    Estagiária Mirelly Ferreira

    Assessoria de Imprensa

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